O AEE substitui o ensino regular para alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades, pois oferece um currículo adaptado às necessidades específicas desse público.

As atividades realizadas pelo AEE são equivalentes às da sala de aula comum, sendo intercambiáveis conforme a necessidade do aluno no decorrer do ano letivo.

O AEE é oferecido exclusivamente em centros de atendimento educacional especializado (CAEE), sendo desnecessário que as escolas regulares incluam esse serviço em seu projeto pedagógico.

Para que instituições privadas ofertem AEE, elas precisam ser comunitárias, confessionais ou filantrópicas, atuar na educação especial e ser conveniadas com o Poder Executivo.

O principal objetivo do AEE é garantir que os alunos acompanhem os conteúdos curriculares de suas turmas sem que haja adaptações ou mediações específicas voltadas às suas necessidades.