Questão 2663530

2663530 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CORE-MA

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Auxiliar Administrativo
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a alternativa correta.

Cargo público e emprego público são palavras sinônimas que se referem às atribuições dos agentes públicos.

Toda função pública pressupõe a existência de cargo, entretanto todo cargo público não pressupõe a existência de função.

Após a implementação da Constituição de 1988, não mais se admitem empregados públicos na Administração Pública, sendo admitido apenas o ingresso de servidores estatutários.

Emprego público é a denominação aplicada ao agente público regido por regime estatutário.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

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