Magna Concursos
3479447 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
Acerca da aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue os item que se segue, conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Na aplicação de sanções à contratada, devem ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração cometida, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme as normas e as orientações dos órgãos de controle.
 

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Técnico Judiciário - Área Administrativa

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