- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Improbidade Administrativa
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
Julgue os itens subseqüentes, relativos a competências dos poderes, processo legislativo e prerrogativa de foro.
Parlamentares federais, por serem agentes políticos, não respondem por improbidade administrativa, mas por crime de responsabilidade em ação a ser proposta perante o STF.
