De ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais e ambientes insalubres. Respeito, também, à opinião e à expressão de crianças e adolescentes.

À crença e culto religioso, além de brincar, praticar esportes e divertir-se.

A participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei.