Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Considerando-se o Parecer nº 325/2014, sobre a transferência escolar que se trata da circulação dos alunos entre diferentes escolas nos sistemas de ensino, analisar os itens abaixo:
I. A organização curricular das duas instituições envolvidas deve ser compatível e não deve haver motivo para uma reclassificação, a vida escolar do aluno na nova escola inicia na data de sua matrícula e é a partir deste momento que o Regimento Escolar passa a ser atendido, não há como misturar a avaliação de duas instituições de ensino.
II. O Histórico Escolar deve ficar restrito a um só formulário. Os registros da escola de origem devem se adaptar aos formulários da nova instituição de ensino, o Histórico.
III. A transferência escolar requer um cuidado especial, de modo que seja assegurada a continuidade dos estudos do aluno. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a ênfase não se concentra somente na “legalidade” do processo, mas, principalmente, na “adequação pedagógica” dos procedimentos e medidas tomadas.
Está(ão) CORRETO(S):