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Respondida
1519238
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
CAERD
Provas:
Analista de Gestão - Contabilidade
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Analista de Negócios - Contabilidade
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade:
A
o Presidente da República e as associações privadas regularmente constituídas.
B
o Governador de Estado e os Vereadores.
C
os Senadores e os partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
D
o Procurador-Geral da República e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
E
o Presidente da República e os Ministros do SupremoTribunal Federal.
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