Questão 1053035

1053035 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

No que diz respeito às desapropriações, a alternativa correta é:

A União não pode desapropriar imóvel do Município.

Em desapropriação de imóvel que possua área de preservação permanente, é devida indenização pela cobertura vegetal.

A revelia do expropriado no curso do processo judicial de desapropriação implica a concordância tácita com o valor da indenização, dispensando a avaliação.

Em processo judicial de desapropriação a concordância do expropriado com a indenização impede o Juiz de determinar a realização de perícia para avaliação do imóvel.

O Município pode promover, com base na Lei 4.132/62, a desapropriação por interesse social para promoção de reforma agrária nos limites da área rural do próprio município.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

50 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta