A lei nº 10.216, de 06/04/2001, dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei é conhecida como a lei da Reforma Psiquiátrica, pois proporcionou mudanças importantes para os portadores de transtornos mentais, que passaram a receber outros tipos de assistência, além da hospitalização. Com base no enunciado, podemos afirmar: Marque a opção CORRETA:
