Trata-se de uma forma de democracia participativa, incorporada na cultura política e na relação sociedade–Estado, ao lado das práticas da democracia representativa.

As formas organizadas dessa participação se dão por meio do atendimento dos indivíduos, no qual acolhe-se não só as queixas relacionadas à saúde, mas também aquelas sentidas na organização e à oferta dos serviços de saúde.

A Constituição Federal de 1988 consagrou a participação da comunidade, ao lado da descentralização e da integralidade, como diretriz da rede regionalizada e hierarquizada que constitui o SUS.

Trata-se de uma prestação de contas não somente do cumprimento da contabilidade financeira, obrigada em lei, dos gastos públicos com os itens e metas constantes nos planos de saúde dos governos, como também de uma prestação de contas de outra contabilidade, a do cumprimento de resultados para a saúde da população.