A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, com o objetivo de promover, dentre outras coisas, o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade, é regida