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Respondida
3117704
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ICECE
Orgão:
Pref. Aratuba-CE
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Acerca dos direitos políticos, qual das alternativas abaixo é verdadeira:
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os maiores de dezesseis anos e facultativo para os analfabetos e maiores de setenta anos.
B
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto exclusivamente mediante plebiscito e referendo.
C
Além dos demais requisitos da lei, a idade mínima para ser prefeito é vinte e um anos e para vereador dezoito anos.
D
A idade mínima para ser Presidente da República ou Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta e cinco anos.
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