Questão 3117704

3117704 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ICECE
Orgão: Pref. Aratuba-CE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Acerca dos direitos políticos, qual das alternativas abaixo é verdadeira:

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os maiores de dezesseis anos e facultativo para os analfabetos e maiores de setenta anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto exclusivamente mediante plebiscito e referendo.

Além dos demais requisitos da lei, a idade mínima para ser prefeito é vinte e um anos e para vereador dezoito anos.

A idade mínima para ser Presidente da República ou Governador de Estado e do Distrito Federal é de trinta e cinco anos.

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