Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019, são objetivos da Política Nacional sobre Drogas:

I. Estimular e apoiar, sem vínculo financeiro, entidades dedicadas à formação, à capacitação e ao suporte a grupos de apoio e mútua ajuda e seus facilitadores ou moderadores.
II. Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financiam as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.