O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é responsável pela fiscalização das penitenciárias de todo o país, tanto federais quanto estaduais. É o órgão executivo do Ministério da Justiça responsável pela gestão da Política Penitenciária brasileira e pela manutenção administrativo-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Seu Diretor-Geral, em dezembro de 2016, era o Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo