Questão 2431966

2431966 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Câm. Linhares-ES

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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

No processo civil de procedimento ordinário, poderá ser dispensada a citação do réu e desde logo proferida sentença de improcedência quando:

faltar qualquer das condições da ação.

versar o litígio sobre matéria exclusivamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

considerada inepta a petição inicial.

quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa.

diante dos fatos e do direito que lhes é aplicável, restar evidenciada a manifesta improcedência da demanda.

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