Questão 4201854

4201854 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IACP
Orgão: Pref. Colônia Leopoldina-AL

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Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Com base nos artigos 15, 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido desses direitos na proteção integral de crianças e adolescentes:

O direito à liberdade garante que crianças e adolescentes possam tomar qualquer decisão sem a orientação da família, da escola ou da comunidade.

O direito ao respeito restringe-se à preservação da integridade física, não abrangendo aspectos morais ou psicológicos.

O direito à dignidade é assegurado apenas quando há violação comprovada de outros direitos previstos no ECA.

Os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, devendo ser protegidos contra situações que afetem sua integridade física, moral, psicológica e social.

O exercício do direito à liberdade exclui a necessidade de observância dos limites estabelecidos pela convivência familiar e comunitária.

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