Questão 2731354

2731354 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

Provas:

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

iniciar o processo legislativo.

analisar a admissibilidade de medida provisória editada pelo Chefe do Poder Executivo.

autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos municípios.

autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

conceder, em nome da União, garantias financeiras em empréstimos internacionais tomados por estados e municípios.

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