3272611
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Boa Vista Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Boa Vista Sul-RS
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de:
I. Caráter perpétuo.
II. Morte, incluindo em caso de guerra declarada.
III. Trabalhos forçados.
IV. Banimento.
Estão CORRETOS:
