Em 19 de setembro de 1990, foi criada a Lei Nº 8080, na qual foi instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), o qual apresenta uma estrutura entre Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, além de Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, além de apresentar os princípios do SUS e organizativos. De acordo com a Lei citada, é correto afirmar.