Questão 3138722

3138722 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC

Provas:

Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:

poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, ato administrativo jurídico perfeito.

poderão ser facultativamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

poderão ser suspensas por ato administrativo público federal.

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