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Respondida
3138722
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Verbena
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Em conformidade com o Direito Constitucional brasileiro, as associações:
A
poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
B
poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, ato administrativo jurídico perfeito.
C
poderão ser facultativamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
D
poderão ser suspensas por ato administrativo público federal.
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