Conforme a ABNT NBR 14.166, o Sistema Cartográfico Municipal é um conjunto de documentos cartográficos, estruturado a partir da implantação da Rede de Referência Cadastral, básico para o levantamento de informações territoriais no âmbito municipal, elaborados de forma sistemática e apoiados na Rede de Referência Cadastral Municipal. A Rede de Referência Cadastral Municipal, por sua vez, tem suas folhas enquadradas e desdobradas a partir das correspondentes folhas de carta do Sistema Cartográfico Nacional.

Esse conjunto é constituído pelas seguintes folhas, EXCETO: