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Respondida
921425
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A
a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
B
os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
C
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
D
as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
E
os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.
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