Questão 1132474

1132474 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Assinale a alternativa correta:

De observância obrigatória no exercício da atividade jurisdicional, as súmulas vinculantes não podem afetar as atividades administrativas do Poder Judiciário estadual.

Invadida a competência constitucional de órgão da Justiça Estadual, este deve requerer autorização do Conselho Nacional de Justiça para impetrar mandado de segurança.

Em se tratando de direito notarial, a Constituição atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência originária para julgar a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

O STF não deve conhecer de ação direta de inconstitucionalidade contra atos estatais de efeito concreto.

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