O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), atendendo aos requisitos da RDC/ANVISA n° 306 de 07/12/2004, suas atualizações ou outro instrumento legal que venha substituí-la.

Através do Controle Interno da Qualidade (CIQ), o Laboratório Clínico avalia a exatidão dos ensaios, assegurando a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados.

O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por no máximo: 02 (dois) laboratórios clínicos ou 02 (dois) postos de coleta laboratorial ou 01 (um) laboratório clínico e 01 (um) posto de coleta laboratorial.

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem dispor de instruções escritas e atualizadas das rotinas técnicas implantadas.