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Respondida
444512
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
A renúncia nos crimes de ação penal privada
A
pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.
B
pode ocorrer até a prolação da sentença.
C
pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.
D
pode ser expressa ou tácita.
E
não admite retratação.
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