Magna Concursos
2992778 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente, de acordo com a jurisprudência do STF.

O procedimento específico conhecido como dupla revisão pode alterar as cláusulas pétreas da CF.

 

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