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833695 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Caruaru-PE

A respeito da Administração Direta e da Indireta, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias, não podendo gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

( ) As sociedades de economia mista são entidades paraestatais, organizadas para fins empresariais, com participação do Estado e de pessoas de direito privado em seu capital e em sua administração.

( ) Nas empresas públicas, o capital é exclusivamente público, distintamente das sociedades de economia mista, em que o capital é em parte público e em parte privado.

As afirmativas são, respectivamente,

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Analista Legislativo - Direito

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