São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Portaria do Ministério das Relações Exteriores poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, a fim de dar cumprimento à lei que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Aos originários de países de língua portuguesa com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na lei que regula a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.