- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
A Constituição Federal de 1988 tem, na garantia dos direitos do cidadão, sua preocupação central e ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Em relação às garantias fundamentais dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir.
Se, do ponto de vista das regras estabelecidas, as mudanças imprimidas na Constituição Federal de 1988 equiparam o Brasil aos sistemas securitários das sociedades desenvolvidas, o mesmo não se pode dizer quanto às condições objetivas para implementá-las.
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