Questão 4252968

4252968 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

Provas:

Considerando os direitos assegurados a crianças e adolescentes no âmbito escolar, o ECA estabelece que o direito à educação envolve:

Garantia de matrícula condicionada à idade e ao histórico escolar do estudante.

Definição de agrupamentos escolares conforme critérios administrativos da rede de ensino.

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola, respeito aos educadores e direito de contestar critérios avaliativos.

Organização do sistema de ensino com base em metas de desempenho e indicadores de produtividade escolar.

Participação de estudantes em atividades escolares apenas mediante autorização da equipe gestora.

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