flexível, porque pode ser livremente modificada pelo legislador segundo o mesmo processo de elaboração das leis ordinárias.

democrática, porque a sua reforma depende sempre de plebiscito.

rígida, porque somente é alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias.

pluralista, porque reparte competências entre a União, Estados e Municípios.