O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo INMETRO e pela autoridade competente designada pelo ministério do trabalho.

Cabe à organização (empregador), quanto ao EPI: adquirir somente o aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; orientar e treinar o empregado; exigir seu uso; substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado.

Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI: usar o fornecido pela organização(empregador); utilizar apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

A seleção do EPI deve ser realizada pela organização(empregador) com a participação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, consultando ou não empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado.

A norma regulamentadora 06 (NR 06) estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI e de Equipamentos de Proteção Coletiva.