Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.

O agente público que obstrui a legalidade de um processo licitatório ou de seleção para parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou os dispensa indevidamente, comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.