A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 26, regulamenta uma Base Nacional Comum para a Educação Básica a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

Nesse contexto, além da LDB, Lei 9.394/96, são marcos legais da Base Nacional Comum Curricular:

I. a Lei Brasileira de Inclusão.

II. o Sistema Nacional de Avaliação.

III. o Plano Nacional de Educação.

IV. as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa: