Questão 2520053

2520053 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Obras de Engenharia
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Licitações

Conforme a Lei de Licitações Nº 8.666, com relação à habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, a seguinte documentação:

cédula de identidade; registro comercial; ato constitutivo; decreto de autorização.

habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; e regularidade fiscal.

prova de inscrição do CPF; prova de inscrição estadual e municipal; prova de regularidade na seguridade social e FGTS.

registro do profissional competente; comprovação de aptidão profissional; comprovação do licitante que recebeu documentos e tomou conhecimento do certame; e prova de atendimento dos requisitos previstos em lei especial.

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