a sindicância constitui a peça preliminar e informativa do inquérito administrativo, devendo ser instaurada quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria.

o inquérito administrativo será conduzido por um só funcionário ou por uma comissão, que, quando necessária, será composta por 3 funcionários estáveis.

instaura-se inquérito administrativo quando a falta disciplinar, por sua gravidade ou natureza, possa determinar a aplicação das penas de repreensão e suspensão, até o prazo de 30 dias.

a sindicância comporta o contraditório e a ampla defesa e tem caráter público, devendo obrigatoriamente ser ouvidos todos os envolvidos nos fatos.

a sindicância deverá ser concluída dentro de noventa dias, prazo prorrogável mediante justificação fundamentada.