O estatuto pode subordinar as alterações estatutárias que especificar à aprovação, em assembleia especial, dos titulares de uma ou mais classes de ações preferenciais.

As ações preferenciais de companhia fechada poderão ser de classes diversas, em função de direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

O número e o valor nominal das ações não poderão ser alterados em casos de modificação do valor do capital social.

É facultativa a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.