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Respondida
746209
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPC-PA
Provas:
Procurador de Contas
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Disposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
Órgão público que, durante a execução do orçamento, verificar insuficiência de recursos para reforma de um de seus imóveis tem permissão legal para
A
captar recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
B
receber antecipadamente de empresa controlada valores que não se refiram a lucros e dividendos.
C
assumir compromisso com fornecedor de bens que não seja empresa dependente, mediante emissão de título de crédito.
D
assumir obrigação sem autorização orçamentária com os fornecedores para pagamento
a posteriori
.
E
realizar operação de crédito com instituição financeira estatal sob controle de outro ente da Federação.
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