O texto a seguir é referência para as questões 01 a 04.
Decreto deslizante
Hélio Schwartsman
As patinetes para aluguel que invadiram São Paulo estão causando transtornos, o que exigia da prefeitura uma regulamentação da atividade. Minha impressão, porém, é a de que o decreto com a regulação provisória divulgado nesta semana extrapola nas exigências, esmigalha o direito e ignora a ciência.
__________ na obrigatoriedade do uso de capacete. O município não __________ competência para estabelecer essa regra nem se a __________ transformado em lei, já que só a União pode legislar sobre trânsito (Constituição, art. 22, XI). Quando tenta impor a norma através de mero decreto, viola não só a Carta como também todos os compêndios de direito conhecidos.
Ok, dirá o leitor, isso diz respeito à forma. No mérito, é bom que patinetistas ponham o capacete. Não há dúvida de que quem usa o protetor craniano está mais seguro do que quem não o usa. Mas, por mais tentador que seja transformar esse achado empírico em lei, fazê-lo pode ser contraproducente.
Não encontrei trabalhos específicos sobre patinetes, mas, se aceitarmos que a bicicleta é um bom “proxy”, então há alguma evidência de que leis que obrigam o uso de capacete podem causar mais mal do que bem.
É contraintuitivo, mas o paradoxo se dissolve quando ampliamos a análise para considerar não só o risco de trauma severo na eventualidade de um acidente, mas também o número de pessoas que deixa de usar o meio de transporte quando o capacete passa a ser exigido. E, quando isso ocorre, é preciso pôr na conta a perda dos benefícios para a saúde que o exercício proporciona.
Uma metanálise de Piet de Jong concluiu que os efeitos da obrigatoriedade são largamente negativos onde andar de bicicleta é seguro e podem ser levemente positivos apenas onde o ciclismo urbano é extremamente perigoso.
A moral da história é que nem todas as obviedades devem ser transformadas em lei. É bom checar com a Constituição e a ciência antes.
(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/05/decreto-deslizante.shtml. Acesso em: 27 maio 2019.)
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:
1. Ainda que o capacete proporcione segurança física, a obrigatoriedade do seu uso pode ser relativamente prejudicial à disseminação do uso de patinetes.
2. A obrigatoriedade de uso do capacete, tanto para patinetes quanto para bicicletas, deve ser imposta onde andar de bicicleta é perigoso.
3. O termo “deslizante”, no título, é um trocadilho feito pelo autor entre a forma de deslocamento do patinete e a falha no decreto municipal.
Está/Estão de acordo com o texto a(s) afirmativa(s):
