São de caráter permanente, autônomos e de espaços públicos.

Na execução de suas competências: aprovam, normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam, monitoram e fiscalizam a gestão e a execução das ações e devem planejar essas ações para garantir o Controle Social.

Foram instituídos pela Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica de Assistência Social e formam a instância de deliberação colegiada, possuindo composição paritária entre governo e a sociedade civil e estão vinculados ao órgão responsável da Política de Assistência Social.

Os membros dos conselhos são remunerados, e suas funções não são consideradas serviço público relevante.