Magna Concursos
3071315 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Planalto -RS
Provas:

Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:

I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.

II. Defensoria Pública.

III. Ministério Público.

IV. Poder Judiciário.

Estão CORRETOS:

 

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