De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina-PI, perderá o mandato o Vereador:
- que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
- cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar.
- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.
Está(ão) correta(s):
