Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos
A AGEM, Agência Metropolitana da Baixada Santista, tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana da Baixada Santista, desenvolvendo, para tanto, as seguintes atribuições:
I - Manter atualizadas as informações estatísticas e de qualquer outra natureza, necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural, ambiental, que sejam de relevante interesse público, bem como promover, anualmente, a sua ampla divulgação.
II - Promover a desapropriação de bens declarados de utilidade pública, quando necessário à realização de atividades de interesse privado.
III - Exercer outras atribuições que sejam legalmente conferidas.
Sobre as informações acima, assinale a alternativa correta.