Pena de detenção de seis a dez meses e multa. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Pena de reclusão de cinco a doze meses ou multa. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado apenas pelos danos materiais que houver provocado.

Pena restritiva de direito e multa. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos que houver provocado.

Não é aplicada qualquer espécie de pena. Porém, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

Pena será apenas em dias/multa calculado sobre o valor do dano, somado a este, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos somente pelos danos à imagem que houver provocado.