- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica
e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que
o governo conheça melhor a realidade socioeconômica
dessa população. O Benefício de Prestação Continuada,
a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha
Casa Minha Vida estão entre aqueles que as instâncias
governamentais utilizam o Cadastro Único para identificar
potenciais beneficiários. O CadÚnico é uma ação federal,
com gestão compartilhada e descentralizada entre as instâncias governamentais. O repasse de recursos federais
aos estados e municípios para apoio das atividades do
Programa tem por base o