Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar a sentença abaixo:
As autoridades de saúde são o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do SUS (1ª parte). Doença é a enfermidade ou o estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos (2ª parte). Notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, somente os públicos, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser mensal ou anual (3ª parte).
A sentença está:
