A consolidação da assistência social como política pública e direito social exige o enfrentamento de importantes
desafios. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em dezembro/2003, em Brasília/DF, apontou
como principal deliberação a construção e implementação de um requisito essencial da LOAS (Lei Orgânica da
Assistência Social) para dar efetividade à assistência social como política pública. Assinale a alternativa que descreve
corretamente o requisito supracitado, cuja construção e implementação são essenciais à efetividade da assistência
social como política pública.
