Magna Concursos
2810502 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-CE
Provas:

    Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de que o réu havia falecido há bastante tempo.

    Nesse caso, é possível afirmar que:

     

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