Questão 1010327

1010327 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

Provas:

luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando

houver ameaça de perturbação da ordem pública.

o estado-membro, em qualquer hipótese, desrespeitar lei federal.

o estado-membro, ainda que não intencionalmente, deixar de pagar precatórios expedidos contra a fazenda pública.

o estado-membro, sem motivo de força maior, deixar de pagar sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.

ocorrer invasão estrangeira, desde que o estado-membro invadido tenho sido conivente com o ato.

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