- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS
Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social
(RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu
filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à
proteção da maternidade corresponde ao: